Política de Privacidade da WinBeatz

Na WinBeatz, acessível através do site winbeats.pt, a sua privacidade é uma prioridade. Esta Política de Privacidade explica como recolhemos, utilizamos, armazenamos e protegemos os seus dados pessoais quando utiliza os nossos serviços de jogo online, em conformidade com o Regulamento Geral sobre a Proteção de Dados (RGPD) e a legislação portuguesa aplicável, incluindo o Decreto-Lei n.º 66/2015, que regula o jogo e apostas online em Portugal.

1. Entidade Responsável pelo Tratamento dos Dados

A entidade responsável pelo tratamento dos seus dados pessoais é a WinBeatz, com sede em Portugal. Para qualquer questão relacionada com a proteção de dados, pode contactar o nosso Encarregado de Proteção de Dados através do email [email protected].

2. Dados Pessoais que Recolhemos

Para lhe proporcionar os nossos serviços, recolhemos os seguintes dados pessoais:

• Nome completo
• Endereço de email
• Número de telefone
• Endereço postal
• Data de nascimento e género
• Dados de dispositivo e navegador
• Endereço IP
• Histórico de utilização, incluindo horários, locais e interações
• Dados de conta e preferências de perfil
• Registos de depósitos e levantamentos
• Documentos para verificação de identidade e cumprimento de KYC (Conheça o Seu Cliente) e AML (Anti-Lavagem de Dinheiro)
• Dados especiais fornecidos voluntariamente, como informações sobre saúde ou etnia
• Informações de fontes terceiras para prevenção de fraude e jogo responsável

3. Finalidades do Tratamento dos Dados

Utilizamos os seus dados para os seguintes fins:

• Criação, gestão e segurança da sua conta na WinBeatz
• Verificação da sua idade e identidade, conforme exigido por lei
• Processamento de pagamentos, depósitos e levantamentos
• Cumprimento das obrigações legais e regulamentares, nomeadamente do Serviço de Regulação e Inspeção de Jogos (SRIJ)
• Comunicação de informações essenciais sobre a sua conta e serviços
• Gestão de promoções, competições e programas de fidelidade
• Envio de comunicações comerciais, sempre que tenha dado o seu consentimento explícito
• Personalização da experiência do utilizador, incluindo ofertas e conteúdos
• Análise e melhoria dos nossos serviços e plataformas
• Deteção, prevenção e investigação de fraudes e ameaças à segurança
• Elaboração de relatórios estatísticos e análises internas

4. Base Legal para o Tratamento

O tratamento dos seus dados é realizado com base nas seguintes fundamentações legais:

• Execução de contrato (prestação dos serviços de jogo online)
• Cumprimento de obrigações legais e regulamentares
• Consentimento explícito para comunicações promocionais
• Interesses legítimos da WinBeatz, desde que não prevaleçam sobre os seus direitos

5. Conservação dos Dados

Os seus dados serão conservados apenas pelo tempo necessário para cumprir as finalidades acima indicadas e para cumprir obrigações legais, normalmente durante um período máximo de cinco anos após o encerramento da conta ou última atividade, salvo exceções legais, como processos de autoexclusão ou investigações em curso.

6. Cookies e Tecnologias Semelhantes

Utilizamos cookies e outras tecnologias de rastreamento para:

• Garantir a funcionalidade e segurança da plataforma
• Guardar as suas preferências, como idioma e moeda
• Analisar o desempenho e padrões de utilização
• Fornecer publicidade personalizada, quando autorizado

Pode gerir as suas preferências de cookies através das definições do seu navegador. Note que alguns cookies são essenciais para o funcionamento do site.

7. Partilha e Transferência de Dados

Os seus dados podem ser partilhados com:

• Prestadores de serviços confiáveis, como processadores de pagamento, fornecedores de software e alojamento
• Autoridades reguladoras e entidades legais, conforme exigido por lei
• Agências de prevenção de fraude, crédito e verificação de identidade
• Empresas do grupo WinBeatz para fins administrativos internos
• Outras entidades que tenham o seu consentimento expresso

Quando os dados são transferidos fora do Espaço Económico Europeu, garantimos a proteção adequada através de cláusulas contratuais padrão ou outros mecanismos reconhecidos pela Comissão Europeia.

8. Segurança dos Dados

Implementamos medidas técnicas e organizativas rigorosas, como encriptação, firewalls, controlo de acessos e auditorias regulares, para proteger os seus dados contra acessos não autorizados, perda, alteração ou uso indevido.

9. Direitos dos Titulares dos Dados

De acordo com a legislação aplicável, tem os seguintes direitos sobre os seus dados pessoais:

• Obter informação sobre o tratamento dos seus dados
• Aceder aos seus dados pessoais
• Solicitar a correção de dados incorretos ou incompletos
• Requerer a eliminação dos dados quando aplicável
• Restringir ou opor-se ao tratamento dos seus dados
• Receber os seus dados num formato estruturado e portátil
• Retirar o consentimento para tratamentos baseados neste, sem afetar a legalidade anterior
• Opôr-se a decisões automatizadas que produzam efeitos legais ou significativos

Para exercer qualquer destes direitos, contacte-nos através do email [email protected]. Poderemos solicitar prova de identidade para garantir a segurança do processo.

10. Alterações a Esta Política

Podemos atualizar esta Política de Privacidade periodicamente para refletir alterações legais, regulatórias ou operacionais. As atualizações serão publicadas nesta página com a data da última revisão. O seu uso continuado dos nossos serviços após a publicação das alterações constitui a sua aceitação das mesmas.

11. Contactos e Reclamações

Se tiver dúvidas ou preocupações sobre a nossa política ou práticas de privacidade, contacte-nos em [email protected]. Também tem o direito de apresentar uma reclamação junto da Comissão Nacional de Proteção de Dados (CNPD), a autoridade portuguesa responsável pela proteção de dados pessoais.

Para mais informações sobre jogo responsável e prevenção de vícios, consulte o Serviço de Regulação e Inspeção de Jogos (SRIJ) e a Plataforma Jogo Responsável.

Última atualização: junho de 2024